Fabiane Maria de Jesus foi a última
vítima/acusada/condenada da justiça que explode nas ruas. Existe uma sensação
de que a justiça enquanto sistema de fatos típicos e suas penas esteja frágil,
incapaz de cumprir seu papel no contrato social. Concomitantemente a isso
existe uma forte vontade popular de liberdade, de poder ir, vir, voltar e fazer
o que der na telha. Parece que o velho contrato hobbesiano está ruindo.
Estamos no olho do furação. Todos querem mais segurança. Todos
querem mais liberdade. Mais segurança mesmo que seja uma segurança privada e
sem pactos. Mais liberdade mesmo que seja uma liberdade disparatada e sem
empatia.
Segurança se faz com pactos, com metas, com direitos e deveres.
Segurança se faz através do Estado. Liberdade se cria em ambientes saudáveis
onde a empatia e o bom senso (lado positivo do senso comum) sejam estimulados.
No contrato social mais segurança produz menos liberdade e mais
liberdade redunda em menos segurança. Talvez devêssemos rever nossos conceitos
sociológicos e políticos. Talvez sejamos capazes de criar um novo modelo, já
que este está falido. Sim, está falido. A falência se mostra em um Estado
policialesco que se posta como inimigo da sociedade civil e em uma mobilização
popular que não legitima o Estado de Direito na qual se insere. Nessa
perspectiva penso que ambos erramos. O Estado deveria ser a extensão de seu
povo. A sociedade civil deveria se sentir Estado. O que impossibilita isso?
Tanta coisa. Poderia elencar várias: história golpista do país, sistema
eleitoral (voto obrigatório), uma reforma política que nunca se faz, tráfico de
influências nas casas legislativas, polícias militarizadas, códigos legais
ultrapassados, uma política assistencialista que só conseguiu gerar renda e
ainda não gerou competências em mais de doze anos de gestão... Enfim temos que
repensar, sobretudo após os episódios de linchamento que o país viu nas telas
dos veículos de comunicação. Temos que repensar acima de tudo nossos conceitos de
segurança, liberdade e justiça.
Que tipo de justiça se faz com as próprias mãos? Que tipo de
justiça se faz pelo Estado? A ausência de segurança me dá licença para praticar
a minha justiça? A liberdade me permite qualquer manuseio da (in)justiça?
Em 1920 Ruy Barbosa, paraninfo da turma dos formandos da turma da
Faculdade de Direito do Largo São Francisco, falou algo que retumba em mim quase
sempre: "Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desiguadade flagrante, e não igualdade real." Nessa bagunça que se faz segurança e liberdade no Brasil, não sei que modelo de (in)justiça desejamos, mas o princípio descrito na Oração aos Moços pode nos dar um norte e evitar que Dirceus tenham regalias na Papuda e Fabianes sejam condenadas sem o devido processo legal. RJ
